Governo Lula, para além do discurso de um Brasil sem racismo


Por GEVANILDA SANTOS

Mestre em sociologia política na PUC São Paulo, coordenadora da Soweto Organização Negra e professora da FAAP

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Qualquer brasileiro com sensibilidade e reflexão critica é capaz de enumerar os problemas sociais que o Brasil tem pela frente, dentre eles reconhecer um ato de discriminação no cotidiano de um negro ou negra e até mesmo opinar sobre o caldeirão de preconceitos existentes na a cultura política brasileira.

Mais recentemente, até mesmo os partidos políticos, antes refratários à temática do racismo, aderiram ao discurso da ?Política de Ação Afirmativa?, uma dentre as várias reivindicações do Movimento Negro Brasileiro para o fim das desigualdades sócio-raciais, isto é, o racismo.

De fato, uma Política de Ação Afirmativa, se implementada por mecanismo da reserva de vaga, ou seja, a cota, é uma medida reformista que incidi apenas sobre um aspecto da discriminação racial no campo educacional, principalmente, o ensino superior. é sensato reconhecer que a sua implementação provocará uma mudança quantitativa e não qualitativa nas relações sócio-raciais, porque os demais campos de manifestação do racismo ainda estarão descobertos.

Falar do estranhamento cultural de uma sociedade por tudo o que é diferente, e aqui estamos falando do preconceito, é assunto para os antropólogos, e eles hoje em dia, uma boa parte, como Kabengele Munanga, João Baptista Félix e Lílian Schuartz, para dizer apenas alguns, já reconhecem que um característico dos grupos humanos é ser preconceituoso com tudo o que lhe possa parecer é diferente.

A aceitação do outro, do diferente nas relações raciais, regionais, lingüísticas, sexuais, religiosas e outras, depende do avanço de uma sociedade na arte de educar o conhecimento dos indivíduos sobre a identidade, a cultura, a religião desconhecida a fim de diminuir o preconceito.

A ampla movimentação social, partidária, sindical e cultural em defesa do direito de todos os excluídos é também modo de educação política e informal de uma sociedade.

O Movimento Negro na categoria de movimento social tem o papel de educar e humanizar as relações sócio-raciais brasileiras.

Quando o sistema de ensino não tem em suas diretrizes básicas a prevenção contra os males do preconceito, a escola se transforma num aparelho ideológico de transmissão da cultura da intolerância. Esse valor de rejeição do outro se alastra por corações e mentes e passa a justificar atitude de exclusão social amparada em valor maniqueísta, mesquinho e individualista, e o imaginário social vê no outro tudo de mal, negativo, inferior e incapaz.

é através da inferioridade atribuída ao outro, uma característica da discriminação, que o grupo social dominante se legitima para submete-lo. A objetividade de qualquer tipo de discriminação é a dominação social, e sua decorrência é a exclusão social. Esse tipo de comportamento tem a função social de monopolizar a riqueza material ou simbólica para apenas um grupo social dominante. Isso é o mais importante a ser dito e considerado para se eliminar qualquer forma de racismo e promover a igualdade entre os diferentes grupos raciais de uma sociedade.

Hoje, muitos sociólogos e historiadores, como Joel Rufino, Otavio Ianni e Lélia Gonzáles entre outros, já reconhecem em qualquer tipo de discriminação o fator da dominação e controle dos interesses econômicos, raciais, sexuais, religiosos e etc.

Uma característica da humanidade é a diferença racial, de gênero, lingüística, cultural e religiosa. Tais diferenças vivenciadas na cultura urbana industrial produziram o que se hoje denomina multiculturalismo. Cabe aqui relembrar que o reconhecimento da diversidade não foi feito sem a supervalorização de algumas culturas e subestimação de outras que foram hegemonizadas pela cultura ocidental crista, masculina e branca.

A construção da desigualdade social sobre o que é diferente gera o preconceito, a discriminação e o racismo, o ultimo é o mais sofisticado e perverso da série.

Quando as relações preconceituosas e/ou discriminatórias impregnam a cultura política de uma sociedade e atingem as relações de poder, no âmbito do sistema político representativo, está se falando do racismo institucional, e ele restringe a mobilidade social apenas para uma parte da população, sob o discurso da igualdade formal entre os cidadãos.

Não é essa a complexidade do racismo brasileiro?

O Presidente Lula, na campanha eleitoral, derrapou nessa seara quando afirmou a necessidade de critérios científicos para definirmos quem é ou não negro no Brasil. O seu discurso expressou uma dificuldade que é nacional e histórica.

A polêmica abriu um debate sobre o grau de comprometimento dos governantes com o processo educativo da identidade racial no Brasil.

O reconhecimento da identidade racial brasileira, só poderá ocorrer por autoclassificação, ou seja cabe a pessoa quando perguntada qual sua cor/raça responder mediante o seu próprio juízo de valor.

O reconhecimento cientifico da autoclassificação da identidade racial, recurso para definir quem é ou não negro no Brasil, deverá ser buscado não apenas na marca biológica da raça, mas, sobretudo nas razões das ciências sociais que explicam as desigualdades sócio-raciais da população negra no Brasil.

Os brasileiros têm dificuldade em reconhecer que a existência do racismo por si já explica a desigualdade social da maioria da população negra no Brasil. é lamentável, mas necessário dizer, que o Ministro da Educação, Cristovam Buarque, está equivocado em acreditar que a problemática do negro no Brasil é apenas uma questão de desigualdade social. No Brasil a questão de classe combina com a raça gerando muita desigualdade. Ver os dados do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) que estão no Ministério da Justiça. O parecer desse estudo concluiu que o Brasil melhorou seus indicadores sociais, mas mantém diferença racial, sobretudo entre a população negra e branca.

Desde o censo de 80, quando o IBGE reincorporou a coleta do item cor/raça não se fez nenhuma política publica educativa para a promoção a igualdade racial negra. O recurso da autoclassificação por si só não será capaz de fortalecer a identidade racial dos brasileiros. O que pode fortalecer a consciência racial dos brasileiros ?

Uma das primeiras medidas do governo democrático popular do Presidente Lula foi sancionar a Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003 alterando a Lei e as Diretrizes Básicas da Educação nacional para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade do ensino da Historia e Cultura Afro Brasileira e da áfrica.

Axé para o governo Lula.

Essa mudança curricular, em médio prazo, fortalecerá uma nova simbologia do negro na sociedade brasileira e, certamente, o Brasil terá uma consciência racial mais arraigada. O que contribuirá para o mecanismo de autoclassificação parecer menos esquizofrênico e contraditório. Esperamos que o efeito moral da valorização da cultura negra desestimule o branco a se passar por negro para usufruir momentaneamente de políticas especificas de promoção da igualdade racial, assim como tais políticas poderão ser reconhecidas como direitos e não como esmolas.

Reconhecer o racismo como uma interface da problemática social não é uma tradição nas ciências sociais praticada no Brasil. O sociólogo Gilberto Freire, o parlamentar Rui Barbosa, o médico Nina Rodrigues e outros, de uma forma ou outra comungaram teorias, crenças e ou atitudes de inferioridade racial do não branco amparando-se em estudo pseudocientífico da biologia do século XIX.

Raça é uma construção social e não biológica.

Aquele ideário alimentou a formação de subjetividades preconceituosas e discriminatórias ocultadas pela farsa da ideologia da democracia racial. O Estado brasileiro fez ouvido de mercado as inúmeras reclamações das rebeliões e revoltas do movimento negro brasileiro, alegando inexistência do racismo. Somente em 1988 isso caiu por terra, quando a Constituição brasileira admitiu o crime de racismo, principalmente contra os descendentes de negros. Essa dívida social vem sendo arrolada por mais de 500 anos.

Como saldar essa dívida social?

Anteriormente já foi destacada a urgência em alterar o comportamento do individuo que rejeita o outro, tanto para prevenir a reprodução do racismo na escola , quanto para saldar simbolicamente parte da divida social do Brasil com os negros. Mas, dissemos também que o comportamento de rejeição (preconceito, discriminação ou racismo) esconde interesses materiais acessíveis somente ao grupo dominante em questão.

O que fazer para resgatar a divida social, não apenas na dimensão simbólica, mas, também na redistribuição dos recursos econômicos dos quais negros tem sido o grupo social mais alijado.

Para além do discurso de reconhecimento da perversidade do racismo brasileiro está a tomada de decisão para o fim do racismo.

Qual decisão? A de implementar medida governamental e administrativa de caráter publico com um profundo alcance social e recorte racial. Aí está um desafio para o Governo Lula . Desafio assumido no bojo de promessa de campanha, o compromisso de um Brasil sem racismo.

Como romper o patamar do discurso e nos quatro anos do governo implementar medidas distributivas de bens material e simbólico de forma a reparar parte da divida social ?

Um projeto de política de combate ao racismo no governo Lula está sendo construído. Um outro axé para o Governo Lula.

De largada podemos falar do aumento da representação do negro no cenário político federal. Hoje temos negros no primeiro escalão do governo federal. A Benedita da Silva no Ministério da Assistência e Promoção Social, o Gilberto Gil no Ministério da Cultura e a Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente. Para além da representação política, esperamos que o programa dos ministérios em cada uma das peculiaridades garanta a defesa do direito da população negra.

O referendo popular através do voto, um voto com classe e raça, elegeu no Rio Grande do Sul o senador Paulo Paim e, em São Paulo o deputado Vicentinho foi eleito para a Câmara Federal. Para o Conselho de Desenvolvimento Econômico foi indicada Sueli Carneiro e para o Conselho de Segurança Alimentar foi indicada Maria Aparecida Bento. Ainda temos inúmeras conquistas eleitorais nos Estados.

Essa novidade anuncia que para além das representações políticas há a vontade política de empreender maior dinâmica na ação governamental do conjunto dos ministérios e promover a igualdade racial.

Estamos falando do decreto presidencial de 10 de março de 2003 que viabilizou a criação da Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. A metodologia política da Secretaria combinará política publica com recorte de raça. Mais uma conquista do Movimento Negro Brasileiro que beneficiará toda sociedade.

A mudança implícita a ser revelada é novo entendimento do governo sobre o caráter do racismo brasileiro. Ele foi admitido e, principalmente, a compreensão do seu efeito está pouco a pouco se ampliando, a ponto de observar que superar o racismo não é apenas uma questão de valorizar a simbologia da cultura negra, muito menos uma questão de intervenção contra a pobreza de forma abstrata, como quer o Ministro da Educação.

A expansão da política de combate à desigualdade social, por si só, não vai eliminar o racismo. é necessário que seja acompanhada de uma política nacional de combate ao racismo.

A Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial formalizada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 21 de Março, Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, é uma estratégia para implementar políticas publicas sociais com recorte racial. A indicação de uma mulher negra, Matilde Ribeiro, para dirigir a Secretaria é uma grata surpresa.

Oxalá, nos dias 21 de março vindouros o Brasil, no governo Lula, ratifique o compromisso e implemente medidas gradativas à eliminação da desigualdade racial.


GEVANILDA SANTOS

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